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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DA EXMA. SRA. DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA, PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA 15ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (antiga 20ª Câmara Cível) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 27/03/2024, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 10:00 HORAS, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:
Ficam desde logo cientes partes, respectivos procuradores e demais interessados que a Sessão de Julgamento VIRTUAL se realiza em ambiente exclusivamente eletrônico, sem videoconferência e, portanto, sem link de acesso.
A Sessão VIRTUAL da 15ª Câmara de Direito Privado (antiga 20ª Câmara Cível) realiza-se toda quarta-feira e tem início às 10:00 e término às 13:00 horas do mesmo dia.
Dela participa apenas os Desembargadores componentes das Turmas Julgadoras, nos termos do art. 60-A do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça, do Ato Normativo n. 25/2020, da Presidência do TJRJ, e da Resolução n. 1/2022, desta Vigésima Câmara Cível (os mencionados atos podem ser visualizados no Portal www.tjrj.jus.br > Página Inicial > Endereços e Telefones > Órgãos Julgadores > selecionar e consultar a 20ª Câmara Cível).
Considerando não ser possível a sustentação oral nessa modalidade de julgamento, qualquer das partes poderá opor objeção, desde que o faça por meio de petição nos autos em até 48 horas antes do início da sessão, nos termos do art. 6º do Ato Normativo n. 25/2020 (DJERJ de 11/09/2020).
Eventuais memoriais poderão ser entregues nos gabinetes dos Desembargadores, ou encaminhados para os emails a seguir enumerados:
Des. Maria Inês Gaspar: gab.desmariaines@tjrj.jus.br
Des. Marília de Castro Neves: gab.desmariliacnv@tjrj.jus.br
Des. Alexandre Eduardo Scisinio: gab.desscisinio@tjrj.jus.br
Des. Eduardo Abreu Biondi: gab.deseduardoab@tjrj.jus.br
Des. Ricardo Alberto Pereira: gab.desricardoap@tjrj.jus.br
0012167-48.2017.8.19.0002
001. APELAÇÃO 0012167-48.2017.8.19.0002 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 10 VARA CIVEL AÇÃO: 0012167-48.2017.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2021.04571124 APELANTE: REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL ADVOGADO: DANIEL ATAIDE DE ANDRADE APELANTE: COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS EMPREGADOS DE FURNAS E DAS DEMAIS EMPRESAS DO SISTEMA ELETROBRAS ADVOGADO: JAN PRZEWODOWSKI MONTENEGRO DE SOUZA APELADO: JORGE PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: TANIA LUCIA PESSANHA COELHO ADVOGADO: ROGÉRIO DA SILVA FÁDEL RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:
0052003-02.2015.8.19.0001
002. APELAÇÃO 0052003-02.2015.8.19.0001 ASSUNTO: PENSÃO POR MORTE (ART. 74/9) / BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE / DIREITO PREVIDENCIÁRIO ORIGEM: CAPITAL 35 VARA CIVEL AÇÃO: 0052003-02.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04606239 APELANTE: FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS ADVOGADO: CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO APELADO: ANTONIA LIANDRA DA CONCEIÇÃO ADVOGADO: DERCY PAULO RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:
0000698-45.2009.8.19.0047
003. APELAÇÃO 0000698-45.2009.8.19.0047 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO CLARO VARA UNICA AÇÃO: 0000698-45.2009.8.19.0047 PROTOCOLO: 3204/2022.00919664 APTE: JOSÉ HAMILTON DE MENDONÇA APTE: ELZA DOS REIS DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APTE: JOAQUIM FRANCISCO LOPES APTE: JOÃO DA SILVA ALBERTO APTE: NOBERTO DJALMA PEREIRA APTE: JOSÉ AUGUSTO MAGALHÃES APTE: SEBASTIÃO AUGUSTO MAGALHÃES APTE: FRANCISCO PEREIRA APTE: EZEQUIEL RODRIGUES DOS SANTOS DEDTAB: DEFENSORIA PÚBLICA APDO: JÚLIO CESAR SANTOS BARBEDO APDO: VALÉRIA DOS SANTOS BARBEDO ADVOGADO: JOSE EDIL DA SILVA APDO: JOAQUIM FRANCISCO LOPES APDO: JOÃO DA SILVA ALBERTO APDO: NORBERTO DJALMA PEREIRA APDO: JOSÉ AUGUSTO MAGALHÃES APDO: FRANCISCO PEREIRA APDO: EZEQUIEL RODRIGUES DOS SANTOS DEDTAB: DEFENSORIA PÚBLICA APDO: JOSÉ HAMILTON DE MENDONÇA APDO: ELZA DOS REIS DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0012656-78.2019.8.19.0208
004. APELAÇÃO 0012656-78.2019.8.19.0208 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0012656-78.2019.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2022.00143757 APELANTE: CAIXA SEGURADORA S A ADVOGADO: GUSTAVO MIRANDA DA SILVA APELADO: KARINE BITTENCOURT DA SILVA LYRIO APELADO: ALEXANDER CARDOSO LYRIO ADVOGADO: LEANDRO DE VASCONCELOS SIMÕES ADVOGADO: THIAGO DAVID FERNANDES RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA TEXTO:
0009250-67.2020.8.19.0029
005. APELAÇÃO 0009250-67.2020.8.19.0029 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: MAGE CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0009250-67.2020.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2022.00797413 APTE: MUNICIPIO DE MAGÉ PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MACAÉ APDO: AUTO VIAÇÃO REGINAS LTDA ADVOGADO: ROSANA MARIA DA SILVA JUVÊNCIO RELATOR: DES. RENATO LIMA CHARNAUX SERTA TEXTO:
0000817-96.2009.8.19.0211
006. APELAÇÃO 0000817-96.2009.8.19.0211 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0000817-96.2009.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2018.00252404 APELANTE: MARIA JOSE DA SILVA APELANTE: ELAINE ALVES DA SILVA DE SOUZA APELANTE: LUCIANA MARRIEL ADVOGADO: MÔNICA PENNAFORTE DINELLI APELANTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: ROBSON BARROS RODRIGUES GAGO APELADO: OS MESMOS APDO: VITORIA SANT'ANNA DE MACENA - SUCESSORA PROCESSUAL DE VERÔNICA DA SILVA SANT'ANNA (AUTORA FALECIDA) ADVOGADO: ANDRESA MACIEIRA DE SA ADVOGADO: MARIO FERREIRA JUNIOR APDO: VINICIUS SANT'ANNA DE MACENA ADVOGADO: VIVIANE CRISTINA DA SILVA SOUTO MAIOR APELADO: WANESSA SANT'ANNA DO NASCIMENTO RELATOR: DES. MÔNICA DE FARIA SARDAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0217360-88.2002.8.19.0001
007. APELAÇÃO 0217360-88.2002.8.19.0001 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0217360-88.2002.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2017.00489072 APELANTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: KARINA GOMES A F DE ARAUJO APELADO: ILANA KUPERMANN BOCIKIS APELADO: FIVE STARS RECURSOS HUMANOS LTDA RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO TEXTO:
0062868-43.2022.8.19.0000
008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0062868-43.2022.8.19.0000 ASSUNTO: ANULAÇÃO / CONCURSO PÚBLICO / EDITAL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 20 VARA CIVEL AÇÃO: 0117097-81.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00597807 AGTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: ÉSIO COSTA JÚNIOR AGDO: DANLEX SERVIÇOS LTDA ADVOGADO: LUANA DOS SANTOS BRANDÃO ANDRADE (SP331463) ADVOGADO: LUANA DOS SANTOS BRANDÃO ANDRADE ADVOGADO: FELIPPE SARAIVA ANDRADE RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA TEXTO:
0006244-64.2008.8.19.0064
009. APELAÇÃO 0006244-64.2008.8.19.0064 ASSUNTO: EXPURGOS INFLACIONÁRIOS / PLANOS ECONÔMICOS / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VALENCA 1 VARA AÇÃO: 0006244-64.2008.8.19.0064 PROTOCOLO: 3204/2009.00409019 APELANTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES APELADO: HAROLDO MAGALHAES DE VASCONCELLOS ADVOGADO: ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA ADVOGADO: JULIO CEZAR MOREIRA RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:
0342469-63.2012.8.19.0001
010. APELAÇÃO 0342469-63.2012.8.19.0001 ASSUNTO: REVISÃO / PENSÃO / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 14 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0342469-63.2012.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2015.00151751 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: HILDEGARD JOHANNA SCHUNCK RODRIGUES ADVOGADO: RENATO PEREIRA DE CARVALHO RELATOR: DES. GEORGIA DE CARVALHO LIMA TEXTO:
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